Lei

Cinquentinhas finalmente emplacadas em Pernambuco

Do JC Trânsito

Cinquentinhas costumam descumprir normas de trânsito em PernambucoFoto: Alexandre Gondim/JC Imagem

As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O procedimento será o mesmo que é adotado entre os outros veículos: o dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O órgão fará o cadastro e emitir o registro e o CRLV.

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De acordo com o Detran-PE, quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. "A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém", explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro.

Medida Provisória libera R$ 5,1 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

A maior parte do montante, um total de R$ 4,2 bilhões, servirá para a concessão de empréstimos do programa

A presidente Dilma e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, liberaram R$ 9,820 bilhões em favor do Ministério da Educação, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Do total deste crédito extraordinário, R$ 5,178 bilhões serão destinados a atividades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.